CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 08/07/2026

ANEXO
PROPOSTA Nº 010/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
ESCOVA MODELADORA ROTATIVA E NÃO ROTATIVA, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA
DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/MCTIC Nº 38,
DE 24 DE JULHO DE 2019.
1) ALTERAÇÃO NO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
SEPEC/ME/MCTIC Nº 38, DE 24 DE JULHO DE 2019, CONFORME ABAIXO:
DE:
"VI - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso
num percentual mínimo de 70% (setenta por cento), tomando por base a quantidade total
de placas de circuito impresso montadas utilizadas no ano-calendário."
PARA:
"VI - montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso
num percentual mínimo de 70% (setenta por cento), tomando por base a quantidade total
de placas de circuito impresso montadas utilizadas no ano-calendário, quando aplicável."