CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026

CIRCULAR Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre
a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994,
aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado
pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº
8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução
GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 18 de outubro de 2023, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos
constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido
cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas
nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,
originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO
Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC
(Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC
Import & Export., torna público que:
1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$
1.278,46/t (mil, duzentos e setenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e seis
centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo
do compromisso.
2. O preço a que se refere o item 1 foi calculado a partir da aplicação do
fator de correção de 0,99964928 ao preço anteriormente vigente, divulgado por meio
da Circular SECEX nº 10, de 10 de fevereiro de 2026.
3. De acordo com a fórmula contida no item C do Anexo I e no item 3 do
Anexo II da Resolução GECEX nº 528, de 2023, o fator de correção de que trata o item
2 foi determinado para o mês de maio de 2026 pela variação da média de preços do
açúcar do trimestre fevereiro a abril de 2026, que alcançou 14,34 US$ cents/lb
(quatorze centavos de dólar estadunidense e trinta e quatro décimos por libra peso),
em relação à média de preços do trimestre novembro/2025 a janeiro/2026, que
chegou 14,36 US$ cents/lb (quatorze centavos de dólar estadunidense e trinta e seis
décimos por libra peso).
4. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às
mercadorias cuja data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 10 dias após
a publicação desta Circular.
5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da
referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 19 de janeiro de 2026:
. .Disposição legal - Decreto
nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
. .art.59 .Encerramento da fase
probatória da revisão
.14 de setembro de
2026
. .art. 60 .Encerramento da fase de
manifestação sobre os dados e
as informações constantes dos
autos
.5 de outubro de 2026
. .art. 61 .Divulgação da nota técnica
contendo os fatos essenciais
que se encontram em análise
e que serão considerados na
determinação final
.26 de outubro de 2026
. .art. 62 .Encerramento do prazo para
apresentação das
manifestações finais pelas
partes interessadas e
Encerramento da fase de
instrução do processo
.16 de novembro de
2026
. .art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do
parecer de determinação final
.14 de dezembro de
2026
2. Prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para
conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX
nº 4, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20
de janeiro de 2026, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho
de 2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de
2021, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
TATIANA PRAZERES