ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 51, DE 7 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da
Instrução Gestão Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua
atuação na Equipe OEA - ad hoc, e tendo em vista o que consta do requerimento de
certificação OEA nº 24631 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Referência,
GRENDENE S A, inscrição no CNPJ sob nº 89.850.341/0001-60.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
THAIS ANDRADE D'AVILA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 72, DE 7 DE JULHO DE
2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06108/247.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES
CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013 e, ainda, o que consta no processo digital nº 13031.391944/2025-26, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, PUREZA DA CANA LTDA, CNPJ
43.097.075/0001-45, situado na Rua Veraldino Miranda, nº 445, Bairro Floresta,
município de Salinas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06108/247 como
engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 158, de 18 de novembro de2025,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros-MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO
MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
tonéis de Umburana
.Pureza da Cana (Umburana) .MG
004895.0.000001
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
tonéis de Jequitibá
.Pureza da Cana (Prata) .MG
004895.0.000002
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
tonéis de Bálsamo
.Pureza da Cana (Bálsamo) .MG
004895.0.000003
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol sabor
Mel e Umburana
.Pureza da Cana Mel e
Umburana
.MG
004895.0.000004
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol sabor
Tamarindo
.Pureza da Cana Tamarindo .MG
004895.0.000005
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol
Baru
.Pureza da Cana Baru .MG
004895.0.000006
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol sabor
Canela
.Pureza da Cana Canela .MG
004895.0.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol sabor
Banana
.Pureza da Cana Banana .MG
004895.0.000008
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Umburana
.Estrela do Norte (Amburana) .MG 004895-
0.000011
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Bálsamo
.Estrela do Norte (Bálsamo) .MG 004895-
0.000012
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Jequitibá
.Estrela do Norte Prata
(Jequitibá)
.MG 004895-
0.000013
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
barris de Carvalho
.Do Velho .MG 004895-
0.000014
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Bálsamo
.Sal da Terra (Bálsamo) .MG 004895-
0.000015
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Umburana
.Sal da Terra (Umburana) .MG 004895-
0.000016
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
dornas de Jequitibá
.Sal da Terra (Jequitibá) .MG 004895-
0.000017
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
Baru
.Sal da Terra Baru .MG 004895-
0.000018
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Tamarindo
.Sal da Terra Tamarindo .MG 004895-
0.000019
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Canela
.Sal da Terra Canela .MG 004895-
0.000020
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Banana
.Sal da Terra Banana .MG 004895-
0.000021
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Mel e Umburana
.Sal da Terra Mel e
Umburana
.MG 004895-
0.000022
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Açaí
.Sal da Terra Açaí .MG 004895-
0.000023
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol.
sabor Abacaxi com Hortelã
.Sal da Terra Abacaxi com
Hortelã
.MG 004895-
0.000024
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique, armazenada em
tonéis de Bálsamo
. Cachaça SS (Bálsamo) .MG 004895-
0.000025
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FILIPE ARAÚJO FLORÊNCIO