ATO Nº 8.981, DE 7 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53500.061260/2026-24: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº ***.878.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 8.981, DE 7 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/07/2026