ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/07/2026

ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cajuina Sao Geraldo Ltda,
CNPJ nº 06.942.221/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em Juazeiro do Norte/CE, até 18/05/2036, por meio da utilização das frequências: 159,47
MHz / 159,93 MHz / 160,05 MHz / 160,57 MHz / 161,13 MHz / 161,39 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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