RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.152, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.152, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de
direção fiscal na operadora UNIODONTO
BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE ODONTOLÓGICA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do
disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória
nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 26/06/2026, considerando as
anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em
risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários,
de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.019446/2025-61, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora
UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA,
Registro ANS nº 36.855-5, CNPJ nº 15.308.521/0001-88.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente