PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da
Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 21020.000506/2026-06, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa NEMACONSULT CONSULTORIA JF LTDA, CNPJ nº
47.293.433/0002-27, situada na Rod. Municipal da Região do Laranja, sentido Montes
Claros, Km 04, Zona Rural, CEP 75200-000, Pires do Rio-GO, para, na qualidade de entidade
de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA