PORTARIA SE/MS Nº 960, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 960, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.194653/2025-38.
Parceria: 2025-00036073.
Razão Social: Hospital de Clínicas de Passo Fundo.
CNPJ: 92.030.543/0001-70.
Município/UF: Passo Fundo/RS.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Qualificação do acesso ao diagnóstico e planejamento
oncológico no Hospital de Clínicas de Passo Fundo.
Extrato do Projeto (Resumo): A proposta demonstra aderência direta à área
prioritária prevista no Edital nº 3/2025 - PRONON, que contempla a expansão de
serviços diagnósticos para o câncer. Esse alinhamento mostra coerência técnica com o
eixo de detecção precoce da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer
(PNPCC), reforçando que a ampliação da capacidade diagnóstica é componente crítico
na redução do tempo entre suspeita clínica, confirmação diagnóstica e início do
tratamento.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 921.978,00 (novecentos e vinte e um mil,
novecentos e setenta e oito reais).
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 1.272.000,00 (um milhão, duzentos e
setenta e dois mil reais).
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 90/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055527988).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 1.109.873,60 (um milhão, cento e nove
mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XXII da alínea "c" (Bloco III - Colonoscopia) do art.
1º da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA