ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .CONCEICAO DO CASTELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO .14733777000126001 .41800011 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350032 . .MG .MANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12050997000126018 .41670013 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350031 . .MS .FATIMA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL .11968869000126030 .40860004 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350054 . .MT .ALTO GARCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO GARCAS .15196951000126008 .43260003 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350051 . .PE .GRAVATA .GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10710822000126015 .28850004 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350026 . .RS .FAXINAL DO SOTURNO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11731081000126001 .20980009 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350043 . .SC .BALNEARIO PICARRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. .04402872000126002 .43010008 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350042 . .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS .11370993000126002 .37460006 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350035 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.377.554,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.768, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2026