ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RO .NOVO HORIZONTE DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13890217000126015 .42720003 .499.734,00 .499.734,00 .10301511985810001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .499.734,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.764, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2026