ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .ARAPIRACA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA .21013754000126002 .50410003 .625.460,00 .625.460,00 .10302511885350001 . .AL .FEIRA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FEIRA GRANDE .11235511000126016 .50410003 .625.460,00 .625.460,00 .10302511885350001 . .AL .MARECHAL DEODORO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO .11294109000126002 .50410003 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350001 . .MG .ASTOLFO DUTRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11431781000126003 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MG .IPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG .21590243000126004 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MG .PIAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12773270000126001 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MG .PRATA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRATA-MG .14179123000126004 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MG .UBERABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA .13809927000126004 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MS .CASSILANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS .14540893000126007 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .MS .SELVIRIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10530745000126009 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .PA .SAO MIGUEL DO GUAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11454760000126001 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .PB .SOLEDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE .02182502000126002 .50410003 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350001 . .PI .CAXINGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11399605000126001 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .PI .LAGOA DO SITIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO .12162383000126001 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .PI .OEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI .11317318000126005 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .PI .PEDRO LAURENTINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO .19429387000126001 .50410003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350001 . .PI .SAO RAIMUNDO NONATO .MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .21341106000126001 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .PR .CAMBIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09529049000126002 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .PR .IVAIPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA .09407873000126003 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .RN .SAO GONCALO DO AMARANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14026965000126005 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .SC .GOVERNADOR CELSO RAMOS . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS .08857731000126005 .50410003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .TOTAL .21 PROPOSTAS . .7.197.741,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.759, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2026