ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .OROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROS .11782445000126003 .71070003 .394.275,00 .394.275,00 .10302511885357081 . .CE .PACAJUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS .11980518000126001 .71070003 .152.344,00 .152.344,00 .10302511885357081 . .PB .CAICARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA .17577160000126002 .71160003 .25.941,00 .25.941,00 .10302511885358697 . .PB .JUAZEIRINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO .11277311000126010 .71160003 .97.516,00 .97.516,00 .10302511885358697 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .670.076,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.751, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2026