PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 121.638.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alínea "c", item 9, e IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 121.638.890,00 (cento e vinte e um milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 97.492.565 .Atividades 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 97.492.565 5118 6217 0001 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Nacional 10 302 97.492.565 S 3- ODC 2 90 6 1001 63.946.106 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 33.546.459 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 97.492.565 .TOTAL - GERAL 97.492.565 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 5.631.737 .Atividades 2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 5.631.737 2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 5.631.737 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3095 5.631.737 .TOTAL - FISCAL 5.631.737 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.631.737 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 3.000.000 .Atividades 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 1.000.000 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 1.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .Projetos 6112 147F Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional 05 572 2.000.000 6112 147F 0001 Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional 05 572 2.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.000.000 .TOTAL - FISCAL 3.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 15.514.588 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 15.514.588 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 15.514.588 F 3- ODC 2 90 0 1000 8.000.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 4.625.896 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.888.692 .TOTAL - FISCAL 15.514.588 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 15.514.588 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 97.492.565 .Atividades 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 97.492.565 5118 6217 6507 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso) 10 302 97.492.565 S 3- ODC 2 90 6 1001 63.946.106 . . . .S .3- ODC .2 .90 .6 .1002 33.546.459 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 97.492.565 .TOTAL - GERAL 97.492.565 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.625.896 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 14.625.896 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 14.625.896 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 4.625.896 6112 Defesa Nacional 3.888.692 .Atividades 6112 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército 05 153 888.692 6112 20XE 0001 Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 05 153 888.692 F 4-INV 2 90 0 1000 888.692 6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 1.000.000 6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 1.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .Projetos 6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 2.000.000 6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 2.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.000.000 .TOTAL - FISCAL 18.514.588 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 18.514.588 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Bancos Internacionais e Recomposição de Fundos Internacionais 5.631.737 .Operações Especiais 0913 00OP Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais 28 846 5.631.737 0913 00OP 0002 Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior 28 846 5.631.737 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3095 5.631.737 .TOTAL - FISCAL 5.631.737 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.631.737
PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/06/2026