PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Alterar a Portaria FUNDACENTRO nº 1869/2026 que aprova o Regimento Interno e o Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria Fundacentro nº 1869/2026 que aprovou o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, publicada no Boletim Eletrônico - SEI em 02 de abril de 2026, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10........................
Parágrafo único. Para exercício das competências previstas neste artigo, o Coordenador de Estratégia, Inovação e Parcerias poderá encaminhar à Presidência pedido de
auxílio técnico por parte de outros órgãos públicos.(NR)"
"Art. 22........................
XI - coordenar e supervisionar as atividades de acolhimento, orientação e encaminhamento de trabalhadores e trabalhadoras acometidos de agravos ocupacionais, com
vistas à construção de redes de proteção e intervenção coletiva no campo da Saúde do Trabalhador. (NR)"
"Art. 23. À Coordenação de Assessoramento Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho compete: (NR)"
"Art. 31........................
§ 4º Os escritórios avançados terão um chefe, responsável pelo atendimento das demandas da Administração, e, especialmente, praticar os atos administrativos previstos
no art. 34.
§ 5º Todas as demandas e ações relacionadas ao funcionamento, administração e gestão dos escritórios avançados, incluindo orçamento, finanças, patrimônio, logística,
gestão de espaços compartilhados e contratação de bens e serviços, serão de responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças e de suas áreas subordinadas. (NR)"
Art. 2º Alterar o anexo II da Portaria Fundacentro nº 1869/2026 que aprovou o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, publicada no Boletim Eletrônico - SEI em 02 de abril de 2026.
Art. 3º Ficam mantidas e ratificadas as demais informações contidas no ato em epígrafe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLOVES DA SILVA