PORTARIA Nº 6.727, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.727, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.006981/2016-97, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 197, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
MASEGOBOINETHMOTSOMANE,denacionalidadesul-africana,filhadeMasesadiMkambulee
Vusi Mkambule, nascida na República da África do Sul, em 16 de novembro de 1987, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO