PORTARIA Nº 27/CTBJ, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 27/CTBJ, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DE BOM JESUS, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, considerando: o Edital nº 15/2026-CTBJ, extrato
publicado no D.O.U. de 27/05/2026, Edição: 98, Seção: 3, Pág. 91; o Processo nº
23111.021168/2026-33, resolve:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, habilitando os
candidatos: REGIANA DOS SANTOS MOURA (1ª colocada), RENATO FALCONERES VOGADO
(2º colocado), DJAVAN PINHEIRO SANTOS (3º colocado), ALCINEI RIBEIRO CAMPOS (4º
colocado) e TATIANA DOS SANTOS SILVA (5ª colocada), classificando para contratação a 1ª
colocada para exercer a função de Professor Substituto na área de Agropecuária no Colégio
Técnico de Bom Jesus; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/07/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia
10/07/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
1 - Processo nº: 12448.926480/2016-36 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.925164/2016-47 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.926466/2016-32 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
4 - Processo nº: 13971.722425/2017-94 - Recorrente: CLAUDIO JULIANO
BORK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.720753/2017-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 10882.723276/2016-19 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721681/2019-78 - Recorrente: CONFECCOES BONIN
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13964.000291/2010-70 - Recorrente: CONFECCOES BONIN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13964.000292/2010-14 - Recorrente: CONFECCOES BONIN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.721494/2015-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JESUITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.721718/2015-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JESUITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.721284/2019-85 - Recorrente: OLIVIO RODRIGUES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.740936/2018-08 - Recorrente: OLIVIO RODRIGUES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.725009/2020-17 - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas
à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas
nas datas abaixo relacionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no
sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ICARO NONATO LOPES CEZAR
1 - Processo nº: 10209.720095/2024-84 - Recorrente: BR INTERNATIONAL
IMPORT AND EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO LUIS DE OLIVEIRA MORAES
2 - Processo nº: 10983.729697/2025-06 - Recorrente: CAMBORIU DISTRIBUICAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15771.721190/2024-24 - Recorrente: PRATT & WHITNEY
CANADA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ICARO NONATO LOPES CEZAR
4 - Processo nº: 19378.720171/2024-84 - Recorrente: PRONOVE NEGOCIOS E
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ICARO NONATO LOPES CEZAR
Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/07/2026 a 09/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração/substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023, com as
alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo
ou do áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
1 - Processo nº: 10980.727081/2019-74 - Recorrente: ERIC VON WAGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS
2 - Processo nº: 13052.720235/2019-76 - Recorrente: ORLANDO MARKUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16641.720050/2019-10 - Recorrente: SONIA MARIA DE
OLIVEIRA ANDRETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da 5ª Turma de Julgamento / BA-DRJ05-SDR
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª
Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá
enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto
contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no
DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio
de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de
Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à
tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por
meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente
relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos
itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do
art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de
tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO
1 - Processo nº: 10774.720974/2017-62 - Recorrente: ADM DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10831.720172/2024-50 - Recorrente: FEDERAL
EXPRESS CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA
3 - Processo nº: 10314.720311/2021-41 - Recorrente: EVONIK BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.720543/2021-08 - Recorrente: EVONIK BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO TATSUMI NISHIJIMA
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de
Julgamento