PORTARIA Nº 19.520, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/06/2026

PORTARIA Nº 19.520, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.049279/2026-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2022-12-00NH-04-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa HELICÓPTERO
CINE TV SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 13.502.324/0001-70, a contar de
26 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas