DESPACHO STM-ANP Nº 986, DE 29 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 986, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.211853/2026-61, torna pública
a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa do LABORATÓRIO DE
BIOINFORMÁTICA ESTRUTURAL E BIOLOGIA COMPUTACIONAL, localizada em Rio Grande/RS,
vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ
92.969.856/0001-98, registrado sob o nº 1239/2026, habilitando-se a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO STM-ANP Nº 965/2026 publicado no DOU de 25 de junho de
2026, edição nº 117, seção 1, página 105,
Onde se lê:
"tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.213094/2026-71"
Leia-se:
"tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.214837/2026-20".