DESPACHO Nº 2.296, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.296, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.027874/2025-66, decide:
declarar extinto o presente processo, em razão da perda superveniente de seu
objeto, determinando-se o seu arquivamento, nos termos do art. 69 da Norma de
Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO