DELIBERAÇÃO ANTT Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 025, de 22 de junho de 2026,
e no que consta do processo nº 50500.001701/2025-60, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do
biênio 2025/2026.
Art. 2º Ficam alterados os cronogramas dos projetos:
I - "Programa de Exploração da Rodovia - Padronização de Escopo e de
Parâmetros Técnicos e de Desempenho", do Eixo Temático 2;
II - "Implicações da exigência de seguros no transporte rodoviário
remunerado de cargas", do Eixo Temático 5; e
III - "Adequação da Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022,
à 23ª edição do Orange Book", do Eixo Temático 5.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral