AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 349, DE 29 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 349, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.230243/2024-02, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
SANTA ISABEL S.A., CNPJ nº 47.524.632/0001-18, com capacidade de produção de 900
m³/d de etanol hidratado e 700 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Três Pontes,
s/nº, Três Pontes, Novo Horizonte - SP, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 332, de 23 de junho de 2017,
publicada no DOU de 26 de junho de 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER