ATO Nº 8.521, DE 25 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.521, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo: 53581.000139/2026-73. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ADRIANO GUARNIER, CPF nº ***.929.722-**, declarando também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.440 - Processo nº 53500.040595/2026-17. Expede autorização à UPNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.927.880/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.454-Processonº53500.039484/2026-50.ExpedeautorizaçãoàLINKFIBRATELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 66.228.780/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.456 - Processo nº 53500.052666/2026-16. Expede autorização à CHATFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 67.294.672/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.458 - Processo nº 53500.052126/2026-32. Expede autorização à GSUL NET PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 54.600.173/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.459 - Processo nº 53500.052123/2026-07. Expede autorização à S. DO NASCIMENTO
MARQUES LTDA, CNPJ/MF nº 67.521.684/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.460 - Processo nº 53500.052066/2026-58. Expede autorização à E. L. DE AMARAL LTDA,
CNPJ/MF nº 30.453.123/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.462-Processonº53500.051969/2026-11.ExpedeautorizaçãoàENTROCAMENTONETLTDA,
CNPJ/MF nº 60.341.599/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.467 - Processo nº 53500.038804/2026-54. Expede autorização à PRECISA INTERNET E
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 05.910.556/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.470 - Processo nº 53500.051847/2026-25. Expede autorização à HGNET TELECON LTDA,
CNPJ/MF nº 35.728.416/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.473 - Processo nº 53500.051668/2026-98. Expede autorização à F G MALAQUIAS JUNIOR,
CNPJ/MF nº 31.256.932/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.475 - Processo nº 53500.051623/2026-13. Expede autorização à NETWORK
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.989.477/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.477 - Processo nº 53500.051612/2026-33. Expede autorização à VYDA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.621.233/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.478 - Processo nº 53500.041281/2026-23. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/05/2026, a autorização outorgada a WEB SPEED TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
09.643.942/0001-62, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.481 - Processo nº 53500.051474/2026-92. Expede autorização à PRISCILA FRANCIELLY
DOS SANTOS GUALBERTO 10539623636, CNPJ/MF nº 45.436.081/0001-05, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.489 - Processo nº 53500.050993/2026-33. Expede autorização à D. DE SOUZA PINTO,
CNPJ/MF nº 36.437.944/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.490 - Processo nº 53500.050475/2026-10. Expede autorização à JBNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.317.323/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.491 - Processo nº 53500.050882/2026-27. Expede autorização à RRD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.879.486/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.492 - Processo nº 53500.050833/2026-94. Expede autorização à STAR SERVICOS
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.767.652/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.493 - Processo nº 53500.050529/2026-47. Expede autorização à CONFIA SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 52.645.179/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.494 - Processo nº 53500.050501/2026-18. Expede autorização à SPECTRUM GROUP
SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 51.734.611/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.495 - Processo nº 53500.050459/2026-27. Expede autorização à MANAOS FIBER
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.941.137/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.497 - Processo nº 53500.050419/2026-85. Expede autorização à POLIANA ANGELICA
COSTA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 48.271.097/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.502 - Processo nº 53500.050224/2026-35. Expede autorização à TELECOM
PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ/MF nº 59.868.915/0001-66, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.507 - Processo nº 53500.050147/2026-13. Expede autorização à MARIA FERREIRA
PIRES DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 16.890.996/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.508 - Processo nº 53500.050013/2026-01. Expede autorização à RK SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 57.375.383/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.509 - Processo nº 53500.049859/2026-90. Expede autorização à REAL MT FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 66.973.266/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.510 - Processo nº 53500.049557/2026-11. Expede autorização à ARROBA PONTO COM
INFORMATICA E CARTUCHOS LTDA, CNPJ/MF nº 18.246.073/0001-23, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.511-Processonº53500.048878/2026-07.ExpedeautorizaçãoàMEGANETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 34.492.438/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 483/DPC, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 118, de 26 de junho de 2026, Seção 1, Página 19, que Prorroga,
excepcionalmente, a vigência das portarias de credenciamento abaixo, desta Diretoria.,
retifica-se o que segue abaixo:
No Ato:
Onde se lê: PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Leia-se: PORTARIA Nº 491/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026.