ATO Nº 8.402, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.402, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade HEITOR AUGUSTO COSTA
ANDRADE, CPF nº ***.532.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.541 - Expedir autorização a LITORAL NORTE FM LTDA, CNPJ nº 16.305.237/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.542 - Expedir autorização a ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.786.715-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.547 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade
JULIANDSON DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.737.895-**, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do(s) SERVIÇO NOTIFICADO(S), tendo em vista o seu falecimento das entidades
a seguir relacionadas:
Nº 7.806 - Processo: 53578.001005/2026-29. CLEBSON DA CRUZ ARAUJO, CPF nº
***.132.312-**.
Nº 7.807 - Processo: 53578.001006/2026-73. COSMO PEREIRA, CPF nº ***.121.162-**.
Nº 7.876 - Processo: 53578.001018/2026-06. DALVAM MELO DA SILVA, CPF nº ***.810.502-**.
Nº 7.805 - Processo: 53578.001020/2026-77. DEMILSON JOSE GONZAGA, CPF nº
***.444.702-**.
Nº 7.801 - Processo: 53578.001045/2026-71. GILVAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº
***.985.122-**.
Nº 7.800 - Processo: 53578.001047/2026-60. HAROLDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº
***.013.858-**.
Nº 7.803 - Processo: 53578.001049/2026-59. ISNARD BASTOS BARBOSA LEITE, CPF nº
***.961.212-**.
Nº 7.842 - Processo: 53578.001087/2026-10. Jose Carlos de Oliveira Lirio, CPF nº ***.649.502-**.
Nº 7.843 - Processo: 53578.001085/2026-12. JOSE APARECIDO BREVIGLIERI, CPF nº
***.149.892-**.
Nº 7.844 - Processo: 53578.001084/2026-78. JOAO ALVES COELHO, CPF nº ***.353.692-**.
Nº 7.845 - Processo: 53578.001053/2026-17. IVANILDO FRANCISCO GOMES, CPF nº
***.396.884-**.
Nº 7.846 - Processo: 53578.001043/2026-81. GESSE SILVEIRA, CPF nº ***.148.462-**.
Nº 7.847 - Processo: 53578.001042/2026-37. GENESIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº
***.131.352-**.
Nº 7.848 - Processo: 53578.001028/2026-33. DILON FAGUNDES DE MACEDO, CPF nº
***.532.742-**.
Nº 7.849 - Processo: 53578.001022/2026-66. DEUSDETE MOREIRA GRAPIUNA, CPF nº
***.543.832-**.
Nº 7.850 - Processo: 53578.001029/2026-88. DORIEDSON AUGUSTO DE ASSIS, CPF nº
***.381.132-**.
Nº 7.851 - Processo: 53578.001030/2026-11. EDIMAR SOUZA RODRIGUES, CPF nº
***.909.802-**.
Nº 7.852 - Processo: 53578.001031/2026-57. ELOIR GOMES, CPF nº ***.596.692-**.
Nº 7.853 - Processo: 53578.001032/2026-00. ERITON RICARTE PAWELSKI, CPF nº
***.752.112-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente