ALVARÁ Nº 2.779, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 30/06/2026

ALVARÁ Nº 2.779, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação
da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/51990 - DPF/CCM/SC,
resolve: CONCEDER autorização à empresa OTMA - ESCOLA DE FORMACAO E TREINAMENTOS DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 58.802.819/0001-52, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)
1 (uma) Granada fumígena de sinalização
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
3 (três) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
1 (um) Espargidor de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e
gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas