ACÓRDÃO Nº 3249/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3249/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.201/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cristina Pereira da Costa (010.***.***-61); Dalva dos Santos
Melo (032.***.***-52); Fatima Alves Pereira Cabral (595.***.***-00); Isaura Pereira de
Carvalho (360.***.***-20); Marcia Neves Ferreira Laux (192.***.***-72); Marcos Emanuel
Bernardino Dias da Silva (186.***.***-81); Maria Angelica Pinto Pessoa (023.***.***-47);
Maria Dilma dos Santos (571.***.***-97); Tania Regina Sampaio Pinheiro (013.***.***-22);
Wildes Therezinha Pinheiro Sombra (028.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.