ACÓRDÃO Nº 3204/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3204/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento
Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato de admissão
de Daniel Silva Pinheiro.
1. Processo TC-010.609/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Daniel Silva Pinheiro (027.***.***-05)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Sul da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.