ACÓRDÃO Nº 3195/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de aposentadoria das interessadas relacionadas no subitem 1.1. 1. Processo TC-012.208/2026-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Dolca Fidelis de Araújo Silva (432.***.***-53); Marinilza Pereira da Silva (535.***.***-68); Mariza Lima e Silva (363.***.***-87); Regina Célia Pestana Ponte (217.***.***-04); Rosa Pereira Ferro (477.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3195/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/06/2026