ACÓRDÃO Nº 3159/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3159/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.110/2026-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessadas: Jessica Goncalves Benjamim de Souza (071.***.***-28);
Natalia Passos Luna (051.***.***-63).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.