ACÓRDÃO Nº 3152/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3152/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Ricardo Gervasio Bastos
Visser, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.590/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Ricardo Gervasio Bastos Visser (057.***.***-41).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.