ACÓRDÃO Nº 3150/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3150/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.499/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Eduardo Magalhaes Moreira (055.***.***-42); Fernanda
Aragao Damasceno (025.***.***-71); Gabriela Barreto Queiroz (062.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.