ACÓRDÃO Nº 3138/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3138/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.004/2025-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em
Aposentadoria)
3. Recorrente: Luiz Carlos Vilela Crespo (687.***.***-68)
4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619),
representando Luiz Carlos Vilela Crespo
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Luiz Carlos
Vilela Crespo contra o Acórdão 4.974/2025-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal
negou registro ao ato de concessão de aposentadoria do recorrente;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 20/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3138-20/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.