ACÓRDÃO Nº 3123/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3123/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.321/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
3.1. Interessada: Arliete Ramos Sales Mendes de Barros
4. Unidade: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que se aprecia
pedido de reexame interposto pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) contra o
Acórdão 430/2026-TCU-2ª Câmara, relator Ministro Aroldo Cedraz, que negou registro ao
ato de aposentadoria de Arliete Ramos Sales Mendes de Barros,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 e
no art. 260 do Regimento Interno do TCU, e diante as razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar a recorrente a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 20/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3123-
20/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.