ACÓRDÃO Nº 3119/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3119/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 024.149/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Recorrente: Zelia Maria de Melo (291.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (06066/OAB-DF), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-DF) e outros, representando Zelia Maria de
Melo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Sra. Zélia Maria de Melo, em face do Acórdão nº 1414/2026 - TCU - 2ª Câmara, por
meio do qual o Tribunal negou registro ao Ato e-Pessoal nº 97407/2022 - Inicial, de
interesse da recorrente.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os
artigos 285 e 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por Zélia Maria de Melo para,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. manter, em seus exatos termos, o Acórdão 1.414/2026-TCU-2ª Câmara;
9.3. dar conhecimento deste acórdão, encaminhando a respectiva cópia à
recorrente e ao Tribunal Superior do Trabalho, informando que a presente deliberação,
acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para consulta no
endereço virtual https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 20/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3119-
20/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.