ACÓRDÃO Nº 3118/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3118/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.034/2026-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Leticia de Melo e Silva Sampaio Lins (353.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia o ato inicial de
aposentadoria de Leticia de Melo e Silva Sampaio Lins, encaminhados ao Tribunal pelo
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, para fins de
registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, c/c o arts. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1 registrar o ato inicial de concessão de aposentadoria de Leticia de Melo e
Silva Sampaio Lins (ePessoal 86700/2021);
9.2. dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social.
10. Ata n° 20/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3118-
20/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.