RESOLUÇÃO-RE Nº 2.491, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA LIFT
BURNCORE(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0598251/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a divulgação e comercialização do Suplemento Alimentar em
cápsulas da marca LIFT BURNCORE - divulgados e comercializados no site
https://liftburncore.com.br/, de origem desconhecida ou ignorada. Além disso, o site
contém propagandas não autorizadas para alimentos, tais como as alegações terapêuticas
"anti-inflamatória", "melhora a sensibilidade a insulina", "emagreça de forma saudável",
entre outras. Foram infringidos os arts. 10, 21, 23, 41, 45, 46 e 48, incisos II e III, do
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 2.047, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União
n° 94, de 21 de maio de 2026, Seção 1, págs. 97 e 104.
Onde se lê:
OXIMEP COMERCIO DE GASES LTDA / 04.393.023/0001-64
25351.079770/2026-73 / 1430331
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0467082260
Leia-se:
OXIMEP COMERCIO DE GASES LTDA / 04.393.023/0001-64
25351.079770/2026-73 / 1430331
ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS
DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS
EXPEDIR: GASES MEDICINAIS
TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0467082260