RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui grupo de trabalho temático para estudo e
proposição de taxonomia, parâmetros e recomendações
de utilização de indicadores relativos à incidência e aos
impactos de ciberincidentes pelo CNCiber.
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no
art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da
Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança -
CNCiber, grupo de trabalho temático para estudo e proposição de taxonomia,
parâmetros e recomendações de utilização, pelo CNCiber, de indicadores relativos à
incidência e aos impactos de ciberincidentes.
Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes,
titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:
I - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp (Setor
Empresarial), que o coordenará;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;
III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;
V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.Br;
VIII - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Setor Científico,
Tecnológico e de Inovação);
IX - Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);
X - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (Setor Sociedade Civil);
XI - Instituto Peck de Cidadania Digital - IPCD (Setor Sociedade Civil);
XII - Fundação Getúlio Vargas - FGV (Setor Científico, Tecnológico e de Inovação); e
XIII - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia
da Informação - ASSESPRO (Setor Empresarial).
Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 6
(seis) meses, contados do dia útil subsequente ao da publicação desta Resolução.
Art. 4º Os órgãos e entidades que pretenderem indicar nomes que não sejam aqueles
dos respectivos representantes no CNCiber para integrar este grupo de trabalho temático
deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Resolução.
Art. 5º Findo o prazo estipulado pelo art. 4º, o Presidente do CNCiber
designará os membros do grupo de trabalho temático.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNCiber