RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui o grupo de trabalho temático para
implementação piloto do Modelo Brasileiro de
Avaliação de Cibermaturidade (CIMBRA).
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art.
10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Resolução
CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança -
CNCiber, grupo de trabalho temático para implementação piloto do Modelo Brasileiro de
Avaliação de Cibermaturidade (CIMBRA).
Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes, titular
e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
III - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;
IV - Ministério das Comunicações;
V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - Banco Central do Brasil;
VIII - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.Br;
IX - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD
(Setor Científico, Tecnológico e de Inovação);
X - Conexis/Brasscom (Setor Empresarial);
XI - Instituto Peck de Cidadania Digital - IPCD (Setor Sociedade Civil);
XII - Fundação Getúlio Vargas - FGV (Setor Científico, Tecnológico e de
Inovação);
XIII - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação - ASSESPRO (Setor Empresarial); e
XIV - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Setor Científico, Tecnológico e
de Inovação).
Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 6 (seis)
meses, contados do dia útil subsequente ao da publicação desta Resolução.
Art. 4º Os órgãos e entidades que pretenderem indicar nomes que não sejam
aqueles dos respectivos representantes no CNCiber para integrar este grupo de trabalho
temático deverão fazê-lo no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta
Resolução.
Art. 5º Findo o prazo estipulado pelo art. 4º, o Presidente do CNCiber designará
os membros do grupo de trabalho temático.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNCiber