PORTARIA SERMOP/MPA Nº 597, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 597, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca F
PESCA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº CE-0010983-7, com início em 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00356.037313/2015-49, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação F PESCA IV, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0002564-0 e na Autoridade Marítima sob o nº
161-005923-9, na frota 5.01.005, modalidade 5.4 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos,
Espécies-alvo: Lagosta verde (Panurilus laevicauda), Lagosta vermelha (Panurilus argus) na
área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), pelo
prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44º, inciso I da Portaria
MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão, a embarcação de pesca F PESCA IV fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM