PORTARIA SERMOP/MPA Nº 596, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 596, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MAGNÓLIA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº CE-0009584-1, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,
a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00356.004771/2007-21 resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MAGNÓLIA,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0009584-1 e na Autoridade
Marítima sob o nº 162-000455-1,na frota 5.01.003, modalidade 5.2 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Covo (Manzuá), espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda),
Lagosta vermelha (Panulirus argus), na área de operação no Mar territorial N/NE/SE
(AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo
em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro
de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca MAGNÓLIA fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM