PORTARIA SERMOP/MPA Nº 580, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 580, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
RB IV, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº RN-0031508-8, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,
a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.004484/2025-52, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RB IV, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0031508-8 e na Autoridade Marítima sob o nº
201-021949-0, na frota 1.10.001, modalidade 1.17, no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e
linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, espécies-alvo: Albacora
laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus
pelamis), na área de operação na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais
Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no
Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão, a embarcação de pesca RB IV fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM