PORTARIA SERMOP/MPA Nº 578, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 578, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca GALO
VENCEDOR III, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº SC-0001006-5, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00350.003051/2025-80, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GALO VENCEDOR III,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001006-5 e na Autoridade
Marítima sob o nº 401-044714-1, na frota 3.03.001 modalidade 3.6 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento de Arrasto (fundo) - duplo, espécies-alvo: Camarão rosa
(Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis, Farfantepenaeus paulensis),
Camarão Santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris), com
área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e
Sudeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso
I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca GALO VENCEDOR III
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM