PORTARIA SERMOP/MPA Nº 577, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 577, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca J
SOUSA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira CE-0029258-9, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00350.002739/2025-42, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação J SOUSA, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0029258-9 e na Autoridade Marítima sob o nº
163-004661-2, na frota 1.06.003, modalidade 1.12 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Linha de
mão (fundo) Outras definições regionais ou locais: Linha de mão, espécie-alvo: Bonito
listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito pintado (Euthynnus alletteratus), Bonito cachorro
(Auxis thazard), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Albacorinha (Thunnus atlanticus),
Albacora branca (Thunnus albacares), Albacora laje (Thunnus alalunga), Cavala
(Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavalinha (Scomber
japonicus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus
synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens),
Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-
de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejoquadrado (Mycteroperca bonaci),
Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis),
Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos),
Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili, Seriola fasciata), Garajuba (Caranx crysus),
Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta
(Chloroscombrus chrysurus), Peixerei (Elagatis bipinnulata), Timbira, guaivira (Oligoplites
saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis
ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus,
Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), com
área de operação no Mar territorial Nordeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em
vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de
2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca J SOUSA fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM