PORTARIA SERMOP/MPA Nº 572, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 572, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
YESHUA JC, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira CE-0030759-9, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E
PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que
consta no Processo nº 00350.001832/2025-30, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação YESHUA JC, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0030759-9 e na Autoridade Marítima sob o nº
163-004720-1, na frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e
linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais (cardume associado),
espécie alvo: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e
Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), na área de operação área de operação ZEE e águas
internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias
corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de
dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca YESHUA JC fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM