PORTARIA PREVIC Nº 442, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 442, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012105/2025-14, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Fundação São
Francisco de Previdência Complementar, nova denominação da Fundação São Francisco de
Seguridade Social, CNPJ nº 01.635.671/0001-91, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA