PORTARIA MIDR Nº 2.035, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.035, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de
2023, que institui o Comitê Estratégico de Governança
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - CEG/MIDR.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº
12.504, de 12 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio
de 2016, e na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, resolve:
Art.1ºO§1ºdoart.3ºdaPortariaMIDRnº3.344,de26deoutubrode2023,passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.3º....................................................................................................
...............................................................................................................
§ 1º Os substitutos dos demais membros deverão ser ocupantes de Cargos
ComissionadosExecutivos-CCEoudeFunçõesComissionadasExecutivas-FCEdeníveligualou
superior a 15 (quinze), formalmente indicados pelos respectivos titulares.
..............................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA