PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Realoca e Altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas
Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 210020.039460/2026-
45, resolve:
Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os
seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos - AEAPF
.Coordenação de
Acompanhamento e
Execução do Processo
Orçamentário - CPO
.CCE 1.10 .Coordenador .Assessoria Especial de Assuntos
Estratégicos - AEST
.Coordenação de
Acompanhamento
Orçamentário Estratégico -
CAOE
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos - AEAPF
.Coordenação de
Acompanhamento do
Processo Legislativo - CAPL
.CCE 1.10 .Coordenador .Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos -
AEAPF
.Coordenação de
Acompanhamento do
Processo Legislativo e
Orçamentário - COAPLO
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação de
Acompanhamento e Execução
do Processo Orçamentário -
CPO/AEAPF
.Divisão de
Acompanhamento e
Fiscalização do Processo
Orçamentário - DIAPO
.CCE 1.07 .Chefe .Coordenação de
Acompanhamento do Processo
Legislativo e Orçamentário -
COAPLO
.Divisão de
Acompanhamento e
Fiscalização do Processo
Orçamentário - DIAPO
.CCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de
Acompanhamento e Execução
do Processo Orçamentário -
CPO/AEAPF
.Serviço de Apoio e
Monitoramento de
Propostas - SEAMP
.CCE 1.05 .Chefe .Coordenação de
Acompanhamento
Orçamentário Estratégico -
CAOE
.Serviço de Apoio e
Monitoramento de
Propostas - SEAMP
.CCE 1.05 .Chefe
. .Ministério da Agricultura -
MAPA
.Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e
Federativos - AEAPF
.CCE 2.05 .Assistente
Técnico
.Ministério da Agricultura -
MAPA
.Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos -
AEST
.CCE 2.05 .Assistente
Técnico
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA