PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 920, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Revoga o artigo 4º da Portaria MAPA nº 911, de 29
de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de junho de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta
do Processo nº 21000.039460/2026-45, resolve:
Art. 1º Revogar o art. 4º da Portaria MAPA nº 911, de 29 de maio de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 1, Páginas 4 e 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA