PORTARIA GM/MPO Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .20.796.796 .0 .20.796.796
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .6.765.274 .0 .6.765.274
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .1.769.393 .0 .1.769.393
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .29.331.463 .0 .29.331.463
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 27.252.063 .0 . 27.252.063
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .10.119.501 .0 .10.119.501
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .3.892.665 .0 .3.892.665
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .41.264.229 .0 .41.264.229
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .39.639.365 .0 .39.639.365
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .0 .14.698.577 .0 .14.698.577
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .5.662.058 .0 .5.662.058
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .60.000.000 .0 .60.000.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .11.094.942 .0 .11.094.942
. .83000 .Banco Central do Brasil .0 .0 .0 .18.236.521 . 0 .18.236.521
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .29.331.463 .0 .29.331.463
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .10.316.068 .0 .10.316.068
. .83000 .Banco Central do Brasil .0 .0 .0 .30.948.161 .0 .30.948.161
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .41.264.229 .0 .41.264.229
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .83000 .Banco Central do Brasil .0 .0 .0 .45.000.000 .0 .45.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .60.000.000 .0 .60.000.000
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE-1.051, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA -- IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística --IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, da
seguinte forma:
I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação Técnica do Censo Demográfico da Diretoria de Pesquisas
para a Diretoria de Pesquisas, mantendo-se as mesmas categoria e denominação.
II - uma Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, de Assistente Técnico, da
Coordenação de Contas Nacionais da Diretoria de Pesquisas para a Diretoria de Pesquisas,
mantendo-se as mesmas categoria e denominação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 6 de julho de 2026.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE-1.051, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA -- IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística --IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, da
seguinte forma:
I - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.04, de Chefe de Setor Nível IV,
do Setor de Apoio Administrativo da Diretoria de Geociências para a Diretoria de
Geociências, alterando-se a categoria para 2 e a denominação para Assistente Técnico,
tornando-se FCE 2.04.
II - uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.06, de Gerente Nível I, da
Gerência de Métodos de Gestão da Coordenação de Geomática da Diretoria de Geociências
para a Coordenação de Geomática da Diretoria de Geociências, alterando-se a categoria
para 2 e a denominação para Assistente Técnico, tornando-se FCE 2.06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.
MARCIO POCHMANN