PORTARIA Nº 975, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 975, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do anexo à Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta
do processo eletrônico nº 21044.003407/2026-08, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Vinícius Oliveira de Almeida, inscrito
no CRMV-RJ sob o nº 22297-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
trânsito intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária
da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA