PORTARIA Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº
710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos
processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente
de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº
187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023,
não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar
documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo e motivo de indeferimento:
1) A. E. B. B. E. ASSOCIACAO ESPORTIVA BOM DE BOLA BOM DE ESCOLA, CNPJ
11.656.976/0001-33, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.1021813/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
2) ABRIGO CENTRO TERAPEUTICO EDUCACIONAL CRISTAO, CNPJ
02.237.833/0001-04, VÁRZEA PAULISTA/SP, processo nº 308796.0811047/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) ABRIGO VÓ TEREZA, CNPJ 03.944.209/0001-00, BIRIGUI/SP, processo nº
308796.0810015/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
4) ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO CLUBE DO CORAÇÃO DO RIO GRANDE - APCC,
CNPJ 17.889.169/0001-47, SANTA MARIA/RS, processo nº 308796.0768666/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
5) ASSOCIAÇÃO ATO: AMPARAR, TRANSFORMAR E ORIENTAR DE ASSISTENCIA
SOCIAL, CNPJ 18.304.726/0001-83, CAMPO GRANDE/MS, processo nº
308796.0737599/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER - ABARR,
CNPJ 09.455.850/0001-59, VOTORANTIM/SP, processo nº 308796.0770285/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TEREZA FERNANDES, CNPJ 18.183.955/0001-97,
SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0816315/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECREATIVA E CULTURAL JARDIM ALGARVE, CNPJ
03.193.324/0001-81, ALVORADA/RS, processo nº 308796.0690563/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA MARIA ANTÔNIA, CNPJ 20.211.819/0001-05,
DIAMANTINA/MG, processo nº 308796.0751911/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
10) ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO ANJO DA GUARDA, CNPJ
36.488.133/0001-04, CAMPINA GRANDE DO SUL/PR, processo nº 308796.1057354/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11) ASSOCIAÇÃO CIDADÃO E CIDADA DE DIREITO, CNPJ 21.140.613/0001-02,
SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, processo nº 308796.0808024/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL EIS-ME AQUI, CNPJ
23.454.550/0002-67, JOINVILLE/SC, processo nº 308796.0729498/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
13) ASSOCIACAO COMUNITARIA E SOCIAL DA VILA ILDEMAR, CNPJ
01.995.479/0001-06, AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.0763221/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
14) ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE CAATINGUINHA, CNPJ
01.375.511/0001-50, SANTO ESTÊVÃO/BA, processo nº 308796.0776787/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
15) ASSOCIACAO DE AUXILIO AO DEFICIENTE FISICO, CNPJ 20.920.252/0001-46,
FORMIGA/MG, processo nº 308796.0805359/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
16) ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM IPORA, CNPJ 05.873.271/0001-
75, IPORÁ/GO, processo nº 308796.1001273/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
17) ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSELHEIRO PENA,
CNPJ 13.186.053/0001-90, CONSELHEIRO PENA/MG, processo nº 308796.0730061/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
18) ASSOCIACAO DE PAIS DO ESPECTRO AUTISTA DE SOROCABA - APEAS, CNPJ
40.335.004/0001-45, SOROCABA/SP, processo nº 308796.1080425/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS AUTISTAS DO EXTREMO SUL CATARINENSE -
AMA.ESC, CNPJ 32.272.902/0001-73, ARARANGUÁ/SC, processo nº 308796.0871326/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE BOMBINHAS, CNPJ
36.599.260/0001-72, BOMBINHAS/SC, processo nº 308796.0792438/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
21) ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABRE CAMPO, CNPJ
26.150.680/0001-13, ABRE CAMPO/MG, processo nº 308796.0754347/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARICÁ, CNPJ
13.726.517/0001-04, ARARICÁ/RS, processo nº 308796.0767352/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
23) ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO ESTADO DO PARÁ - ASBEP, CNPJ 05.081.468/0001-71, ANANINDEUA/PA, processo nº
308796.0866814/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
24) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DE TABIRA - ADET, CNPJ 06.319.143/0001-
47, TABIRA/PE, processo nº 308796.0750307/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
25) ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO
AMAZONAS, CNPJ 32.995.783/0001-87, MANAUS/AM, processo nº 308796.0756405/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
26) ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO COMERCIAL DE AGUAS LINDAS DE
GOIAS, CNPJ 09.345.345/0001-51, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, processo nº
308796.0820135/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
27) ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANCA E VIGILANCIA DO
DISTRITO FEDERAL, CNPJ 13.245.330/0001-99, BRASÍLIA/DF, processo nº
308796.1030508/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
28) ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA ESPAÇO JOVEM CLUBE ASEEJOC, CNPJ
15.065.249/0001-52, CRATEÚS/CE, processo nº 308796.0751992/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
29) ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM, CNPJ 33.657.222/0001-30, RIO
DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0729246/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
30) ASSOCIAÇÃO FEMININA DE RECUPERAÇÃO DE LAGOA DA PRATA, CNPJ
06.198.083/0001-51, LAGOA DA PRATA/MG, processo nº 308796.0810844/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
31) ASSOCIAÇÃO JESUS LEÃO DE JUDA SENHOR SALVADOR, CNPJ
19.490.347/0001-98, VÁRZEA PAULISTA/SP, processo nº 308796.0798176/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
32) ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA FELIZ, CNPJ 76.702.406/0001-88, ITAJAÍ/SC,
processo nº 308796.0766271/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
33) ASSOCIAÇÃO LAR PORTAL DO FUTURO, CNPJ 07.541.272/0001-48,
SAPEZAL/MT, processo nº 308796.0729905/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
34) ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE BASQUETE, CNPJ 07.696.520/0001-20,
CAMAÇARI/BA, processo nº 308796.0770160/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
35) ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO JERICÓ, CNPJ 03.099.565/0001-66, SANTA
LUZIA/MG, processo nº 308796.0782923/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
36) ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS,
CNPJ 57.547.374/0001-49, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 235874.0411567/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
37) ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA JF, CNPJ 15.624.392/0001-37, JUIZ DE
FORA/MG, processo nº 308796.0793905/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
38) ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI, CNPJ 04.767.123/0001-03,
ITABUNA/BA, processo nº 308796.1025191/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
39) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI SÃO JOSÉ DA TAPERA, CNPJ 35.265.564/0001-30,
SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL, processo nº 308796.0732142/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
40) ASSOCIAÇÃO RECANTO DA VOVÓ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ
43.895.093/0002-53, COTIA/SP, processo nº 235874.0589090/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
41) CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR, CNPJ 02.113.862/0001-56,
CACOAL/RO, processo nº 308796.0757019/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
42) CASA DE APOIO RENASCER - CAAPRE - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS
PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLOGICODE PERDOES E REGIAO, CNPJ 34.392.006/0001-
73, PERDÕES/MG, processo nº 308796.0759895/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
43) CASA DE MÃE SOZINHA ANÁLIA FRANCO, CNPJ 04.789.956/0001-75,
GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0680087/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
44) CENTRO DE AGROECOLOGIA NO SEMI-ARIDO, CNPJ 05.497.949/0001-62,
GUANAMBI/BA, processo nº 308796.0802721/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
45) CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS
SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H, CNPJ 00.910.785/0001-30, VITÓRIA/ES, processo nº
308796.0806739/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
46) CENTRO DE CONVIVENCIA ESPERANÇA E VIDA (C.C.E.V), CNPJ
04.864.717/0001-32, SANTOS/SP, processo nº 308796.1022735/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
47) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL PAULO FREIRE
CENDECS, CNPJ 28.538.961/0001-73, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, processo nº
308796.0743943/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
48) CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO CONVIVER, CNPJ 03.394.579/0001-02,
ITAJAÍ/SC, processo nº 308796.0776149/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
49) CONGREGAÇÃO DAS MISSIONARIAS DA CARIDADE, CNPJ 14.722.714/0001-
18, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0810139/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
50) COOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO ASSU - COAPEVAL, CNPJ
08.008.187/0001-81, AÇU/RN, processo nº 308796.0777543/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
51) CRECHE SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ 24.852.238/0001-03,
GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0774042/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
52) ENTIDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ, CNPJ
22.821.474/0001-37, JI-PARANÁ/RO, processo nº 308796.0744460/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
53) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ
39.794.425/0001-55, VITÓRIA/ES, processo nº 308796.0810191/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
54) FEIRA INTEGRADA DE SAO GONCALO, CNPJ 49.975.813/0001-96, SÃO
GONÇALO/RJ, processo nº 308796.1141600/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
55) FIA FORÇA INTELIGÊNCIA EM AÇÃO, CNPJ 19.297.162/0001-61, OSASCO/SP,
processo nº 308796.0799559/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
56) GUARDA DE MOCAMBIQUE SANTA CRUZ, CNPJ 24.561.499/0001-74,
ITAÚNA/MG, processo nº 308796.0766149/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
57) INSTALAÇÃO DO MENOR DE JACOBINA E REGIÃO, CNPJ 63.090.724/0001-93,
JACOBINA/BA, processo nº 308796.1054677/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
58) INSTITUTO BENEFICENTE ALBINO SOEIRO - IBAS, CNPJ 16.863.941/0001-99,
SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.1027906/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
59) INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO, CNPJ 28.124.487/0001-33,
ARAXÁ/MG, processo nº 308796.0802651/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
60) INSTITUTO DE APOIO AOS POVOS ORIGINARIOS DA AMAZONIA - IAPOAM,
CNPJ 13.955.659/0001-43, MANAUS/AM, processo nº 308796.0759249/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
61) INSTITUTO DE GESTÃO EM PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 03.345.117/0001-03,
RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.1055665/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
62) INSTITUTO DE PESQUISA E FERTILIDADE DR. ARTHUR LEMOS -
"PRESERVANDO VIDAS", CNPJ 37.853.444/0001-80, MANAUS/AM, processo nº
308796.1030416/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
63) INSTITUTO INTERAMERICANO DE FORMENTO A EDUCAÇAO CULTURA E
CIENCIA, CNPJ 05.632.181/0001-92, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.0742989/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
64) INSTITUTO LUCIMARIO CAITANO, CNPJ 07.438.518/0001-50,
MARACANAÚ/CE, processo nº 235874.0486050/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
65) INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO
AZUL, CNPJ 46.547.580/0001-32, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.0759159/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
66) INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CNPJ 05.390.733/0001-01,
MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0761461/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
67) INSTITUTO PRO BRASIL, CNPJ 05.597.022/0001-02, BRASÍLIA/DF, processo nº
308796.0789856/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
68) INSTITUTO REDENTORISTA PADRE JOAO FAGUNDES HAUCK, CNPJ
15.045.522/0001-87, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0779036/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
69) INSTITUTO RENOVADA - IR, CNPJ 40.161.769/0001-06, SINOP/MT, processo
nº 308796.1055210/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
70) INSTITUTO VIRTUS, CNPJ 07.539.238/0001-39, UBERLÂNDIA/MG, processo
nº 308796.0818091/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
71) INTSTITUTO IMS GESTAO EM SAUDE, CNPJ 20.180.756/0001-77,
FORTALEZA/CE, processo nº 308796.0804009/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
72) IRMANDADE GUARDIÃS DO ADJÁ, CNPJ 43.740.465/0001-91, OLINDA/PE,
processo nº 308796.0773784/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
73) LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA, CNPJ 08.462.843/0001-
11, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0748633/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
74) LIDEP- LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA, CNPJ 03.454.217/0001-60,
PINDORETAMA/CE, processo nº 308796.0773743/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
75) LIGA ASSISTENCIAL DE SÃO PAULO, CNPJ 28.546.944/0001-88, SANTO
ANDRÉ/SP, processo nº 308796.0806450/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
76) MISSÃO PEIXES, CNPJ 26.970.717/0001-50, NOVA FRIBURGO/RJ, processo nº
308796.0776873/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
77) MITRA DIOCESANA DE TEÓFILO OTONI - PAROQUIA SÃO BENEDIO, CNPJ
25.111.014/0026-61, TEÓFILO OTONI/MG, processo nº 235874.0344490/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
78) NOSSO LAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, CNPJ 51.480.085/0003-
55, LIMEIRA/SP, processo nº 308796.0667811/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
79) NUCLEO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CNPJ
04.088.582/0001-60, PELOTAS/RS, processo nº 308796.0777493/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
80) OBRA SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.021.707/0001-01,
RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0802177/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
81) ONG CEHU - CENTRO ESPECIAL HUMANITARIO UNIVERSAL, CNPJ
47.620.336/0001-10, CIDREIRA/RS, processo nº 308796.0770156/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
82) ORFANATO MARIA CARMEM, CNPJ 90.788.605/0001-81, RIO GRANDE/RS,
processo nº 308796.0793937/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
83) ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, CNPJ 08.574.011/0001-97, SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 308796.0790191/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
84) PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ 90.831.660/0024-01,
RIOZINHO/RS, processo nº 235874.0548932/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
85) PROJETO AMOR AO PROXIMO ACAILANDIA - MA, CNPJ 41.977.093/0001-96,
AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 308796.0805247/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
86) PROJETO SOM E VIDA, CNPJ 26.518.911/0001-07, CAMPO GRANDE/MS,
processo nº 308796.0766300/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
87) PROJETO VIDA JOVEM, CNPJ 42.932.338/0001-21, CONTAGEM/MG,
processo nº 308796.1182937/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
88) RECRIAR PROJETOS SOCIAIS, CNPJ 27.723.005/0001-07, BAURU/SP, processo
nº 308796.0751161/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
89) REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DA PEDRA
- PE REDE MULHER, CNPJ 27.672.994/0001-49, PEDRA/PE, processo nº
308796.0779969/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
90) REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE ABELARDO LUZ - SC, CNPJ
07.073.916/0001-10, ABELARDO LUZ/SC, processo nº 308796.0799609/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
91) SANTA MÔNICA CLUBE DE CAMPO, CNPJ 75.031.278/0001-25,
COLOMBO/PR, processo nº 308796.0789984/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
92) SAVIC SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANÇA, CNPJ 01.636.581/0001-15,
SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0790139/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
93) SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SÃO TIAGO SOBEST, CNPJ
60.559.960/0001-18, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0234131/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
94) SOCIEDADE CASA DA ESPERANÇA, CNPJ 79.366.233/0001-62,
BLUMENAU/SC, processo nº 308796.1083327/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
95) SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL TAMANDARE, CNPJ
83.169.284/0001-71, JOINVILLE/SC, processo nº 308796.1055582/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
96) SOS ANIMAIS, CNPJ 09.391.007/0001-56, PELOTAS/RS, processo nº
308796.0766872/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
97) VILA SOCIAL, CNPJ 11.111.253/0001-59, SÃO PAULO/SP, processo nº
308796.0757320/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
98) VIVENDAS DA FE, CNPJ 02.960.479/0001-33, RIO DE JANEIRO/RJ, processo
nº 308796.0763944/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente
de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº
187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023,
não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar
documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo e motivo de indeferimento:
1) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
02.798.925/0001-55, JOAÍMA/MG, processo nº 308796.0803858/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
2) APAE - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGICOS
RN, CNPJ 13.888.587/0001-69, ANGICOS/RN, processo nº 308796.0793225/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
16.651.513/0001-00, BONFIM/MG, processo nº 308796.0806333/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
4) ARCO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CNPJ 66.862.657/0001-76, SÃO PAULO/SP,
processo nº 308796.0806337/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
5) ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SSVP, CNPJ 20.501.987/0001-35,
FORMIGA/MG, processo nº 308796.0806888/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
6) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUBIATABENSE, CNPJ 02.096.978/0001-24,
RUBIATABA/GO, processo nº 308796.0806166/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
7) ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICORDIA, CNPJ 06.118.216/0001-32, SÃO JOÃO
NEPOMUCENO/MG, processo nº 308796.0777594/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 88.049.416/0001-
45, ENCANTADO/RS, processo nº 308796.0811817/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO BUGRES,
CNPJ 01.953.619/0001-83, BARRA DO BUGRES/MT, processo nº 308796.0793240/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORBOREMA, CNPJ
03.132.035/0001-72, BORBOREMA/SP, processo nº 308796.0810012/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETANÓPOLIS -
APAE CAETANÓPOLIS, CNPJ 16.849.793/0001-58, CAETANÓPOLIS/MG, processo nº
308796.0733368/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA VENEZA,
CNPJ 75.566.125/0001-82, NOVA VENEZA/SC, processo nº 308796.0758995/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS, CNPJ
26.753.681/0001-52, PALMAS/TO, processo nº 308796.0806666/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A GRAMA, CNPJ
00.117.144/0001-22, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG, processo nº
308796.0810948/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPUCAIA DO SUL-
APAE, CNPJ 89.740.310/0001-56, SAPUCAIA DO SUL/RS, processo nº 308796.0770209/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
16) ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO CRISTO, CNPJ 42.783.621/0001-39, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0809774/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
17) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO,
CNPJ 00.960.645/0001-76, CURITIBA/PR, processo nº 308796.1054674/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
18) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ, CNPJ 70.367.289/0001-67,
BONITO/MS, processo nº 308796.0983692/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
19) ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DA UNIÃO,
CNPJ 04.956.661/0001-46, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG, processo nº 308796.0793921/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
20) CASA DO IDOSO RECANTO SAO VICENTE, CNPJ 23.409.709/0001-40,
PATROCÍNIO/MG, processo nº 308796.0809945/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
21) CASA SANTANA E SAO JOAQUIM - LAR DOS IDOSOS, CNPJ 03.488.844/0001-
11, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1066550/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
22) CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOBILIZACAO PERMANENTE DE SAO
VICENTE - CAMPSV, CNPJ 45.075.660/0001-70, SÃO VICENTE/SP, processo nº
308796.0749650/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23) CENTRO DE REABILITACAO DE PORTO ALEGRE, CNPJ 92.902.303/0001-18,
PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0343074/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
24) CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, CNPJ
20.571.089/0001-53, MINAS NOVAS/MG, processo nº 308796.0809970/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
25) CONSELHO CENTRAL DE MONTE CARMELO DA SSVP, CNPJ 22.604.680/0001-
95, MONTE CARMELO/MG, processo nº 308796.0798522/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
26) ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESPAÇO ABERTO, CNPJ
01.525.749/0001-15, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0765905/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
27) INSTITUICAO SOCIAL SAO VICENTE E SANTO ANTONIO, CNPJ
25.763.640/0001-84, UBERLÂNDIA/MG, processo nº 308796.0808641/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
28) LAR DOS VELHOS DE AMPARO, CNPJ 43.467.380/0001-81, AMPARO/SP,
processo nº 308796.0732998/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
29) LAR PEDACINHO DO CÉU, CNPJ 23.780.943/0001-80, SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO/MG, processo nº 308796.0808593/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
30) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CASSIA, CNPJ 19.508.944/0001-00,
CÁSSIA/MG, processo nº 308796.0809571/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
31) OBRAS SOCIAIS DE AUXILIO À INFANCIA E A MATERNIDADE MONSENHOR
HORTA, CNPJ 22.389.787/0001-68, MARIANA/MG, processo nº 308796.0804397/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
32) ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO, CNPJ 60.907.847/0001-86, SÃO
PAULO/SP, processo nº 235874.0455476/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
33) PASTORAL DO MENOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ
01.558.297/0001-78, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, processo nº 235874.0603958/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
34) UNIÃO DE CEGOS D.PEDRO II, CNPJ 27.568.302/0001-17, VILA VELHA/ES,
processo nº 308796.0825480/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.